Notícias

 

A plataforma continental compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas até uma distância de 200 milhas marítimas contadas a partir das margens. As Nações Unidas concedem aos Países costeiros a prerrogativa de estenderem sua plataforma continental para além das 200 milhas, sem exceder as 350 milhas.

De acordo com o diretor do Instituto de Mar e Fronteiras (IMAF), a proposta de Moçambique, aguarda pela decisão da Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental (CLCS), entidade que nos últimos tempos vem recebendo cada vez mais pedidos similares formulados por diversos países.

Segundo Eugênio Muianga, “Face ao crescente número de pedidos, aumentou o volume de propostas de países que a comissão (Secretariado das Nações Unidas) tem de avaliar. Felizmente, na última plenária da comissão, realizada em Junho passado, ficou decido que o trabalho deve ser acelerado e que dever-se-ia criar mais uma subcomissão para trabalhar na avaliação das propostas antes de descerem ao debate na plenária.”

Nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, existe o chamado mar territorial, espaço com 12 milhas náuticas de extensão (aproximadamente 22 quilômetros), medidas a partir da linha de base, onde se situam as praias, os portos e demais facilidades. Segue-se depois a chamada zona contígua, que cobre 24 milhas náuticas (uma média de 44 quilômetros), também contadas a partir da linha base. A seguir há 200 milhas (cerca de 370 quilômetros) igualmente contadas a partir da linha base, considerada zona econômica exclusiva, onde o País detém direitos sobre os recursos existentes na área.

Cabe ressaltar que qualquer País pode realizar trabalhos de investigação científica na zona econômica exclusiva, desde que tenha recebido autorização prévia do Estado costeiro, a quem a convenção adverte no sentido de não colocar obstáculos injustificados a atividades de investigação científica.

 

Fonte: Adaptado do site Jornal Notícias